O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da legislação municipal de São Paulo que regulamentavam o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade. A determinação já é valida, mas ainda será analisada pelo plenário da Corte. Na decisão liminar de segunda-feira (19), que foi publicada nesta terça (20), o magistrado entendeu que a prefeitura criou exigências excessivas que, na prática, funcionavam como “proibição disfarçada de regula