Juiz negou aplicação do tráfico privilegiado porque réu já tinha cometido um ato infracional. Entretanto, ele não deve ser ...

No HC, a defesa sustentou que a negativa violou a jurisprudência do STJ, uma vez que a decisão foi justificada pela ...

Pauta da reunião foi tramitação do PL que cria Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e prevê distribuição das custas ...

Mesmo na hipótese da intimação por edital para alegações finais, lei reserva recurso posterior contra sanção por infração ...

O TJ-DF manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão ...

Para STJ, o uso de contas correntes por golpistas só pode levar à responsabilização do banco se ficar provado que não adotou ...

A assembleia da Libra iniciada em maio e concluída em agosto deste ano pode ser anulada, no entender do especialista em ...

Previsão do Marco Legal das Garantias seria de permitir execução extrajudicial da alienação fiduciária nos Detrans ...

Discussão surgiu devido à controvérsia sobre inclusão de empresa do mesmo grupo econômico na execução trabalhista.

A ausência de tombamento da carta de execução da sentença (CAS) configura constrangimento ilegal sanável pela via do Habeas ...

Servidora que se aposenta sem usufruir de direito adquirido (licença-prêmio) tem que ser indenizado, decide juíza ...

Advogados ouvidos pela ConJur alertam para espetacularização promovida pela Polícia Federal e Ministério Público em ...