Juiz negou aplicação do tráfico privilegiado porque réu já tinha cometido um ato infracional. Entretanto, ele não deve ser ...

No HC, a defesa sustentou que a negativa violou a jurisprudência do STJ, uma vez que a decisão foi justificada pela ...

Focaremos este ensaio nos 12 direitos fundamentais sociais contemplados no artigo 6º da CF, os quais, em tese, todo brasileiro deve possuir ...

Pauta da reunião foi tramitação do PL que cria Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e prevê distribuição das custas ...

Obra sobre honorários e prerrogativas foi organizada pelo presidente da seccional da OAB de São Paulo, Leonardo Sica.

Há um tema latente afeto à alienação fiduciária de imóvel que se encontra em divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ...

Mesmo na hipótese da intimação por edital para alegações finais, lei reserva recurso posterior contra sanção por infração ...

TST admitiu poder da justiça do trabalho para julgar ação do MPT contra sindicato que queria cobrar honorários advocatícios de associados ...

Nova forma de servidão não se apresenta como sofrimento, mas como realização pessoal. Nela, a precariedade é convertida em ...

Previsão do Marco Legal das Garantias seria de permitir execução extrajudicial da alienação fiduciária nos Detrans ...

O STF negou pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ...

A ausência de tombamento da carta de execução da sentença (CAS) configura constrangimento ilegal sanável pela via do Habeas ...