Decisão cita histórico de faltas graves, violações de monitoramento e novos crimes para rejeitar recursos e manter o réu no ...

O livramento condicional é um benefício que, embora submetido à disciplina regular da execução penal, é usufruído integralmente fora do sistema prisional. Por isso, não existe previsão legal de outras ...

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional. Pela proposta ...

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um documento que detalha as previsões de execução da pena de 27 anos e três ...

CCj da Câmara - texto estabelece que livramento condicional de estupradores deve estar associado ao alistamento voluntário para um tratamento químico-hormonal - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos ...

Simone Cassiano da Silva, que jogou a filha recém-nascida na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, em 2006, teve o pedido de livramento condicional aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na ...